Diego de La Vega

Estou lendo de passagem aqui buscando uma informação específica, mas observei algo que acredito ser um equívoco seu em relação ao gabarito da questão 26, que você disse ser errado. Contudo, a própria justificativa que você dá, o § 2º do art. 5º do Código Penal, mostra que a questão está correta. Inclusive já havia respondido esta questão antes e o gabarito era correta, também.

"26. (CESPE / Oficial de Promotoria - MPE-RR / 2008) Aplica-se a lei penal brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada que estejam em território nacional. ERRADO.

Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.

§ 2º - É também aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em voo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil."